O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Profusão de exceções distorce reforma tributária

O Globo

Congresso deve evitar novos casos especiais, que elevam a alíquota-padrão para todos os demais

A chegada ao Congresso da proposta de regulamentação da reforma tributária marca o início de um período vital para o futuro da mais profunda mudança já feita no sistema de impostos brasileiro. Em boa parte, o sucesso da reforma dependerá do grau de resistência que o Legislativo demonstrará diante de grupos de pressão de setores ansiosos por obter tratamento especial no novo regime de tributos.

Tudo precisa ser feito para que o Congresso preserve o eixo das mudanças: a conversão de cinco impostos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois tributos sobre valor agregado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. Quanto menos exceções houver à alíquota-padrão que valerá para todos, melhor. Do contrário, a necessidade de manter a arrecadação imporá uma alíquota mais alta — em benefício dos poucos privilegiados pelas exceções e em prejuízo de todos os demais.

Vera Magalhães - Direita investe no pós-Xandão

O Globo

A troca de cadeiras não poderia ser mais auspiciosa para os aliados de Bolsonaro. Xandão deixa não só a presidência do TSE, como o próprio colegiado

A direita celebra o que considera uma mudança do vento na disputa de narrativas que trava com o ministro Alexandre de Moraes em duas frentes: na Justiça Eleitoral, onde Jair Bolsonaro foi cassado e outros bolsonaristas enfrentam processos, e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se desenrolam os muitos inquéritos que podem levar a condenações do ex-presidente também na seara criminal.

A avaliação — fruto de gestos captados entre ministros das duas Cortes superiores e de pesquisas de opinião— é que Moraes perdeu parte do apoio que angariou na sociedade graças às investidas dos golpistas de Bolsonaro contra as eleições e seu resultado e, sobretudo, depois do 8 de Janeiro.

Luiz Carlos Azedo - Queda de braço que vale R$ 110 bilhões

Correio Braziliense

Pacto com o Supremo é negado nos bastidores do Palácio do Planalto, mas é aquela história das bruxarias: “No creo en brujas, pero que las hay, las hay!”

Desonerações, DPVAT, Perse, essa é a agenda da discórdia do governo Lula com o Congresso. A queda de braço vale R$ 110 bilhões em arrecadação e/ou incentivos fiscais. O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com incentivos fiscais que chegam a R$ 15 bilhões. O texto não sofreu mudanças em relação ao que foi votado pelos deputados e, como já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Perse foi criado para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal, em 2021, durante a pandemia. O governo queria substituí-lo por outro projeto, mas teve que aceitar a prorrogação até 2026 num acordo com a Câmara. O programa zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais, entre outras atividades ligadas ao turismo, cultura e lazer. Forçado a aceitar a prorrogação, o governo negociou a redução dos beneficiados de 40 para 30 setores.

Bernardo Mello Franco – O capitão do capitão

O Globo

Jair Bolsonaro levou seu cercadinho móvel para Ribeirão Preto. O ex-presidente aproveitou a maior feira agrícola do país para fazer campanha. Inelegível, encheu a bola de Tarcísio de Freitas, que sonha em concorrer ao Planalto em 2026.

“Se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos. Plantamos sementes ao longo dos nossos quatro anos”, discursou o capitão. Atrás de um púlpito com a logomarca do governo paulista, ele descreveu Tarcísio como “uma pessoa fantástica”. “Quase que inigualável”, empolgou-se.

As sementes de Bolsonaro já germinaram. Produziram uma direita extremista, que perdeu o pudor de atacar as vacinas, investir contra a urna eletrônica e repetir slogans de origem fascista.

“Hoje ninguém tem vergonha de dizer Deus, pátria, família”, orgulhou-se Tarcísio na segunda-feira. Aplaudido pela claque do agro, ele provocou o MST e descreveu o padrinho como um estadista que “garantiu a segurança do campo”.

Elio Gaspari - Os magistrados exageraram

O Globo

Primeiro, a boa notícia: o repórter Weslley Galzo revelou que quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal revelam suas agendas. São eles: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Agora, a outra, do repórter Renato Machado: depois de três dias da semana passada em Londres, num indecifrável 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acompanhados pelo procurador-geral Paulo Gonet, deverão chegar a Madri, onde se encontrarão com os colegas Luís Roberto Barroso e Nunes Marques para o Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia. Nos dois eventos estiveram também ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Vera Rosa - O ‘bode’ que atormenta Lula e os militares

O Estado de S. Paulo

Presidente quer despolitizar quartéis, mas estratégia enfrenta oposição do PT

A cúpula do PT retomou a ofensiva para reduzir o poder dos militares e pressiona o governo Lula a recriar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Nos últimos dias, não foram poucas as críticas na direção das Forças Armadas, mas não há acordo no Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a candidatura de militares da ativa a cargos eletivos.

O coro das divergências não é puxado apenas pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Desde os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 há embates no próprio governo e no PT sobre quais são as mudanças mais eficazes para combater a politização dos quartéis.

“Botaram o bode na sala e agora não sabem o que fazer com ele”, disse à Coluna o general Mourão, que foi vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro.

Fábio Alves - Câmbio ou PIB?

O Estado de S. Paulo

BCs enfrentam dilema de preservar avanço de economia ou impedir desvalorização maior das moedas

As recentes reuniões de política monetária de dois bancos centrais da Ásia trouxeram à tona um dilema que está dividindo os países daquele continente em relação às decisões sobre as taxas de juros: preservar o crescimento econômico ou defender o câmbio, impedindo uma desvalorização adicional da moeda nacional ante o dólar?

Essa difícil escolha, aliás, não está restrita à Ásia, mas também é tema que se coloca em outros países emergentes, incluindo até o Brasil, uma vez que uma desvalorização demasiada do câmbio pode se traduzir em pressões inflacionárias. Por outro lado, o governo Lula antecipou o pagamento de precatórios e de outros desembolsos, como o décimo terceiro de aposentados do INSS, para dar um empurrão na demanda e no PIB, até que o efeito do atual ciclo de cortes de juros seja integralmente sentido na economia.

Zeina Latif - A necessária revisão da política do salário mínimo

O Globo

O aumento de R$ 1 no piso salarial implica um aumento líquido de R$ 388,6 milhões nas despesas da União

Com frequência, os temas de política pública são contaminados pela disputa partidária, afetando o processo decisório, no Executivo e no Congresso. Afinal, não é fácil impedir o avanço de medidas com apelo popular, mesmo tecnicamente equivocadas. O problema é que as restrições técnicas estão lá e, cedo ou tarde, cobram seu preço.

A retomada da política de ajuste do salário mínimo real (corrigido pela inflação) pela taxa de variação do PIB, criada no governo Dilma Rousseff, está no grupo de políticas econômicas equivocadas que deveriam ser evitadas. Trata-se de uma regra muito rígida, incompatível com as condições mutantes na economia, carregando grande risco.

Centrais Sindicais*: 1º de Maio por democracia e direitos

Folha de S. Paulo

Urge uma política de desenvolvimento produtivo, com ênfase industrializante

Os sindicatos estão no nascedouro da democracia moderna e na implementação das regras e instituições do Estado democrático de Direito em muitos países nestes dois séculos. As democracias têm sido duramente atacadas pela ultradireita, pelo fascismo e pelo neoliberalismo, que promovem a difusão do ódio e do individualismo exacerbado. A classe trabalhadora sofre com a destruição dos direitos e das proteções trabalhistas, sociais e previdenciárias. Vivemos essa tragédia no Brasil e sabemos o que significa o aumento da pobreza, do trabalho análogo ao escravo, do arrocho salarial.

Não há democracia sem sindicatos, e a luta sindical é parte essencial da vida democrática. O sindicalismo forma o maior movimento democrático do mundo, presente desde o local de trabalho, nas negociações coletivas, na participação institucional e na vida pública e política dos países.

Na Pauta da Classe Trabalhadora das Centrais Sindicais defendemos a democracia com mais de 60 diretrizes propositivas sobre os destinos do país, a partir da visão do mundo do trabalho e das mudanças que recuperem perdas. Saudamos os resultados já alcançados pela política de valorização do salário mínimo e o fortalecimento e a ampliação do Bolsa Família, que tiveram impactos decisivos na redução da pobreza e no crescimento da renda dos mais pobres, conforme divulgou recentemente o IBGE. Pauta negociada, acordo firmado, resultado alcançado.

Vinicius Torres Freire - Emprego melhor e mau humor

Folha de S. Paulo

Números do mercado de trabalho no primeiro trimestre foram bons além do previsto

Este é um país conflagrado, bidu. Dedica-se a guerras político-culturais por qualquer motivo, das últimas do Xandão do Supremo à música de cantores populares e casamentos de "famosos" e "influencers". Quando começar a campanha para a eleição municipal, deve haver picos de burrice, mentira e "polarização".

Dados econômicos causam o torpor do enfado na maioria das pessoas. São ainda mais desprezados nesse ambiente inflamável, quando não são desmentidos nas redes com fé cega, faca amolada e nenhum argumento.

No entanto, números recentes, como os do emprego indicam melhorias reais.

Bruno Boghossian - O pires sem fundo do governador

Folha de S. Paulo

A cada 4 anos, estado faz farra eleitoral para escolher quem vai reclamar de sua penúria

A política do Rio tem seus rituais. Alguns são exóticos, todos são previsíveis. A cada quatro anos, políticos concorrem ao cargo de governador. Ao fim, o vencedor toma posse. Quando não está ocupado com problemas na Justiça, o sortudo reclama da penúria do governo e diz que não tem como pagar seus funcionários.

A ameaça é quase uma tradição. Em 2015, Luiz Fernando Pezão pediu socorro ao governo federal e avisou que não tinha dinheiro para pagar o 13º dos servidores. Anos depois, Wilson Witzel usou uma justificativa parecida para adiar o pagamento de dívidas com a União. Agora, Cláudio Castro segue o mesmo caminho.

Hélio Schwartsman - PSDB, o incrível partido que encolheu

Folha de S. Paulo

Tucanos perderam prefeitos e vereadores; falta de contornos ideológicos pode ser uma razão

Em 2020, o PSDB elegeu 523 prefeitos em todo o país; hoje tem 310, uma queda de 41%. Em termos de vereança, a situação dos tucanos é só um pouco melhor. Antes da última janela que permite a legisladores eleitos pelo sistema proporcional trocar de legenda sem sofrer penalidade, o PSDB somava 55 vereadores nas 26 capitais de estados; hoje são 39, queda de 16%. Detalhe vexatório, os tucanos perderam todos os representantes que tinham na Câmara paulistana.

Wilson Gomes - A cultura do cancelamento embrutece a nossa sociedade

Folha de S. Paulo

Pelo olhar patrulheiro, Ludmilla, incentivou e difundiu racismo religioso

Quando acusada de um delito na antiguidade clássica, a pessoa tinha o direito de compor e fazer um discurso de autodefesa que seria apresentado diante de uma assembleia e perante seus acusadores.

Esse discurso, a apologia, era reconhecido como o exercício do sagrado direito de se defender diante de acusações públicas. Os gregos, que deram origem à prática, davam grande valor à honra e à integridade do indivíduo, não abriam mão das normas que garantiam o direito de autodefesa e davam ao acusado a oportunidade de se valer de todos os meios de persuasão.

No período medieval, a combinação entre religião e política mudou o sentido da apologia, que já não dava ao orador uma oportunidade de absolvição. A maioria dos acusados já havia sido condenada antes de sua defesa, de forma que a apologia era basicamente uma chance de aceitar o próprio destino, acolher a morte, mostrar por que se merecia ao menos o perdão de Deus. A persuasão por argumentos não tinha qualquer papel nesse processo, pois de nada valem a razão contra crença e a lógica contra o dogma.

Poesia | Odete Lara - O Operário em Construção, de Vinicius de Moraes

 

Música | Chico Buarque - Construção

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Primeiro trimestre não autoriza relaxamento fiscal

O Globo

Resultado primário, mesmo positivo, ficou aquém do registrado em 2023, e as perspectivas são desafiadoras

Há menos de um ano, o governo aprovou no Congresso um novo arcabouço fiscal, prometendo zerar o déficit público em 2024, obter superávits de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Neste mês os objetivos foram afrouxados. Mesmo assim, o ajuste continua desafiador. O resultado do Tesouro Nacional divulgado ontem não traz motivo para otimismo. As contas fecharam o primeiro trimestre com superávit de 0,7% do PIB, abaixo do resultado de 1,2% do ano passado. E a situação é passageira. A trajetória projetada para a dívida é de alta, e não há sinais de estabilização.

O endividamento brasileiro tem múltiplas causas. É comum considerar que o principal responsável é o Legislativo. As regras eleitorais incentivam cálculos individualistas dos parlamentares. É preciso vencer candidatos dentro do próprio partido e derrotar outras legendas. Isso explica a ânsia com que parlamentares lutam por benefícios para suas bases ou para favorecer financiadores de campanha. O ímpeto é gastar mais e mais, sem se preocupar com as consequências. “Este Parlamento com viés pró-déficit ganhou crescente poder em relação ao Executivo ao longo das últimas décadas”, afirmam os economistas Marcos Mendes e Rogério Nagamine em artigo recente. Só no ano passado, 26% dos vetos presidenciais apreciados pelo Congresso foram derrubados. Não é à toa que a atual crise em Brasília se dê em torno de vetos presidenciais e pautas-bombas.

Merval Pereira - Com quem será?

O Globo

A disputa se dará entre os espectros de centro partidário, à esquerda e à direita, mas tanto o presidente quanto Bolsonaro têm de se preocupar com esses eleitores desde já

O ex-presidente Bolsonaro parece ter escolhido caminho distinto daquele que Lula tomou na eleição presidencial de 2018, quando deixou para o último instante a aceitação de que não poderia se candidatar por, tendo sido condenado em órgão colegiado, ser considerado ficha-suja. Foi só em 1º de setembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou um último recurso, que oficialmente o nome de Fernando Haddad foi incluído na urna eletrônica. A campanha oficial petista teve cerca de 40 dias.

Bolsonaro já deu ontem o primeiro sinal de admitir que não poderá se candidatar em 2026. Num comício público, ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-presidente tratou de acalmar seus seguidores:

— Se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos, plantamos sementes ao longo desses quatro anos.

Estava no Agrishow, evento dominado por seus apoiadores do agronegócio.

É verdade que a fala de Bolsonaro segue uma orientação de seus conselheiros políticos, antes revelada pela imprensa. Ele foi aconselhado a dar apoio a vários potenciais candidatos, até mesmo à sua mulher, Michelle, para esvaziar a força do governador paulista, tido como melhor candidato para substituí-lo pelas pesquisas de opinião.

Míriam Leitão - A política fiscal está sob ataque

O Globo

Governo se depara no momento com cenário internacional pior e sucessivas propostas do Congresso para aumento de gastos

A credibilidade da política econômica está sob ataque. São medidas sucessivas que vão aos poucos corroendo a confiança de que o rumo traçado será seguido. Só para ficar nos últimos acontecimentos: o governo e o Congresso aprovaram a antecipação de um gasto de R$ 15 bilhões, a Fazenda aceitou fazer uma negociação do Perse, com esperança de mitigar os danos, só que agora o parlamento quer elevar o custo da renúncia fiscal. Dependurar prefeituras no projeto de desoneração aumentou o custo do benefício fiscal e, além disso, tirou a lógica da proposta que é estimular o emprego. A Fazenda deu sinais positivos para a renegociação da dívida dos estados, mas agora o Rio, que tem um histórico de mau comportamento fiscal, entrou no STF para suspender o pagamento. O Senado fez andar a PEC do quinquênio, que é uma barbaridade em todos os sentidos. A lista é grande, e os sinais vão se acumulando.

Pedro Doria - Medo de ideias perigosas

O Globo

Sim, há limites para a liberdade de expressão, como para qualquer direito. Mas a ideia original era que fossem poucos e raros

Na última quarta-feira, o presidente Joe Biden sancionou a lei que pode banir o TikTok dos Estados Unidos. A holding que controla a rede social, ByteDance, tem até janeiro para vendê-la a alguma companhia sem vínculos com a China. Não vai acontecer. A legislação chinesa proíbe que algoritmos de inteligência artificial sejam vendidos a estrangeiros, e, ora, o coração do TikTok é seu algoritmo. O receio de democratas e republicanos é que os chineses possam usar a rede para distribuir ideias perigosas que manipulem a juventude americana. Talvez. É uma hipótese difícil de comprovar, mas também difícil de desmentir. É, no fim das contas, só isso. Uma hipótese. O Congresso decidiu proibir a plataforma de maior sucesso entre americanos com menos de 30 anos com base numa hipótese.

Christopher Garman* - O fator economia nas eleições

Valor Econômico

Embate político se encontra em uma faixa do eleitorado mais estreita que no passado, e é preciso focar nas variáveis econômicas que importam mais para o eleitor

Uma tese tem ganhado cada vez mais peso entre analistas e operadores políticos, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil: o desempenho da economia está ficando cada vez mais descolado da aprovação de governos, e possivelmente, dos resultados eleitorais.

No Brasil, esse argumento cresce dentro do próprio governo federal. O Palácio do Planalto observa que mesmo com melhores resultados econômicos, comparados com previsões no início de 2023, além da renda real crescendo na casa dos dois dígitos, a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra em patamares comparativamente baixos. E olhando as simulações eleitorais para 2026, candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não se encontram tão atrás de Lula. A reação do atual presidente a esse quadro tem sido cobrar uma melhora execução de programas de governo, mas em particular, uma melhora na comunicação de seus ministros.

Andrea Jubé - Lula revelou-se um político palimpsesto

Valor Econômico

Presidente pode ser visto como um político que se apresenta aos eleitores em camadas

No fim de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que planejava ampliar a concessão de crédito consignado para todos os trabalhadores, um mecanismo que é franqueado sem obstáculos para servidores públicos e aposentados, mas com empecilhos para assalariados. O presidente alegou que sua meta é “criar um país de classe média”.

Em entrevista à Rede TV!, argumentou que desejava ampliar o acesso ao crédito para que o dinheiro “chegue nas mãos das pessoas mais humildes”, e citou os trabalhadores das fábricas, as empregadas domésticas, os comerciários. “Queremos criar um país de padrão de consumo, de educação, de transporte de classe média”, exaltou.

Eliane Cantanhêde - Não é ‘bobagem’

O Estado de S. Paulo

A extrema direita internacional avança e tem uma arma poderosa, a internet. Cadê a resistência?

Assim como Donald Trump minou a confiança popular em sua adversária Hillary Clinton e tentou transformá-la em corrupta por ter usado e-mails oficiais para mensagens particulares – fichinha perto do que ocorre por essas bandas de cá –, a extrema direita da Espanha ataca e calunia a mulher do primeiro-ministro Pedro Sánchez, Begoña Gómez, como forma de desgastar e tentar derrubar o governo socialista, aliado à direita não extremista.

As redes sociais, dominadas pela extrema direita e por algoritmos, elegeram Trump nos EUA, deram vitória ao Brexit na Inglaterra, alavancaram Jair Bolsonaro no Brasil, garantiram Javier Milei na Argentina e estão por trás de partidos e movimentos radicais na Itália, Alemanha, Hungria, Polônia, na própria Espanha, com o Vox, e até no equilibrado Portugal, com o Chega. Há quem ache a força crescente da extrema direita e da internet uma “bobagem”. Há controvérsias.

Luiz Carlos Azedo - Desoneração da folha é leite derramado

Correio Braziliense

O Congresso pretende reduzir os impostos e exigir do governo que corte gastos, desde que não sejam com as emendas parlamentares ao Orçamento

Depois de um almoço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a defender a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 158 mil habitantes. Argumenta que não há previsão de receitas para reduzir as alíquotas de contribuição para a Previdência.

A regra permitiria que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Estima-se que a medida pode gerar 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho na cadeia produtiva dessas empresas.

Sérgio Abranches - Governo minimalista

Estado de Minas

No presidencialismo de coalizão é necessário que o ambiente legislativo se estruture em torno de partidos com um mínimo de coerência interna e liderança firme

Há muita confusão sobre o que se passa com o presidencialismo de coalizão. Este sistema de governo se diferencia do presidencialismo americano porque tem requisitos específicos de governança derivados da estrutura multipartidária e federativa na qual está plantado. Estes são uma coalizão de governo majoritária e coerente, porque o partido do presidente não consegue mais de 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados; e um presidente forte com poder de definir a agenda legislativa. Para ter esta força, o presidente precisa, pelo menos, ter controle do orçamento e popularidade acima de 55%. Os recursos que pode manejar e o apoio da sociedade geram força de atração suficiente para a presidência e assim ele consegue montar sua coalizão majoritária. Porém, é necessário que o ambiente legislativo se estruture em torno de partidos com um mínimo de coerência interna e liderança firme que permitam a negociação da coalizão entre o presidente e as lideranças partidárias.

Cristovam Buarque* - CEFEs e Lula

Correio Braziliense

No lugar de escolas isoladas, o Brasil precisa de Cidades inteiras com Educação Federal (CEFEs) até formar um sistema de educação de base com qualidade e equidade para todos

Louvável o elogio do presidente Lula ao ex-governador Leonel Brizola por implantar os chamados Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) no Rio de Janeiro, nos anos 1980. Entre o Merenda Escolar (1955) e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (2023), o Brasil lançou dezenas de leis. Sete décadas depois do primeiro, a necessidade desse último mostra o fracasso dos anteriores: os bisnetos ainda estão precisando de pacto federativo para realizar, aos oito anos, o que deveria ter beneficiado seus bisavós, aos cinco.

Fracassamos porque, no lugar de projetos executivos nacionais ambiciosos, optamos por intenções legais e com execução municipal. Brizola não fez leis, implantou escolas. Mas os CIEPs já não comportam as inovações pedagógicas surgidas nas últimas décadas; além disso, a estratégia de mudar a educação do país por unidades escolares isoladas não dá a continuidade necessária para atingir todo o sistema escolar. No lugar de escolas, o Brasil precisa de Cidades inteiras com Educação Federal (CEFEs) até formar um sistema de educação de base com qualidade e equidade para todos.

Hélio Schwartsman - Combustível na fogueira

Folha de S. Paulo

Governo tem motivos para judicializar desoneração da folha, mas gesto tende a agravar tensão entre Poderes

Num universo kantiano, pautado só pela obediência às regras, não haveria o que contestar na decisão do Planalto de levar ao STF a questão da desoneração da folha de pagamentos. Neste mundo regrado, sempre que há dúvidas sobre a constitucionalidade de alguma medida, cabe ao Supremo dirimi-la, e qualquer agente legitimado pode a qualquer tempo levar qualquer problema à corte. Mas, para o bem e para o mal, o planeta é menos kantiano do que desejariam os deontologistas. As coisas têm também dimensão política —e isso muda o jogo.

Dora Kramer - A esperteza come o dono

Folha de S. Paulo

O governo fez manobra esperta no STF, mas há muitos mais espertos no Congresso

A reação do Congresso à ação do governo junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender a cobrança de impostos de empresas e prefeituras era uma fava perfeitamente contada. Assim como era certo que o gesto reacenderia o fogo do atrito entre Planalto e Parlamento com o STF no meio da refrega.

Não há no horizonte indicativo consistente sobre a chance de um acordo, porque no caso da desoneração das folhas de pagamento não existe espaço para um meio-termo. O Executivo quer o dinheiro dos tributos (mais de R$ 15 bilhões), e o Legislativo por três vezes deixou patente a disposição de manter as isenções.

Alvaro Costa e Silva - Personagens da República

Folha de S. Paulo

Denunciados pela PGR, a deputada e o hacker simbolizam a política nacional

Dois personagens, com trajetórias díspares, uniram-se para cometer um crime que explica os meios empregados para se fazer política –ou certo tipo de política que se impôs nos últimos anos no país.

A folha corrida de Walter Delgatti Neto, o Vermelho de Araraquara, mostra uma vida atribulada, com passagem pela polícia por tráfico de drogas, estupro, falsificação de documentos, golpes em instituições financeiras. O hacker ficou famoso ao invadir celulares de autoridades da Lava Jato, revelando a parcialidade da operação e ajudando Lula, hoje presidente da República, a se livrar da prisão. Delgatti é o Vermelho em função da cor do cabelo, não há conotação ideológica no apelido, mas naquele momento ele foi considerado um herói das esquerdas e, em especial, do PT, embora sempre tenha negado qualquer motivação partidária.

Poesia | Memória, Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Dori Caymmi - Canto para Mercedes Sosa

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Previdência volta a ameaçar o Tesouro

Folha de S. Paulo

Com envelhecimento e mudanças no trabalho, será preciso de novo consertar distorções do sistema para conter o déficit

Apenas cinco anos após a mais recente reforma da Previdência, a perspectiva é de dificuldades crescentes para o financiamento das aposentadorias e pensões, a principal despesa do Orçamento federal.

As alterações de 2019 poupariam cerca de R$ 1 trilhão em uma década e permitiriam estabilizar o gasto do INSS em torno de 8,2% do PIB em 2040 —acima dos 7,92% estimados para este ano, mas quase quatro pontos percentuais a menos do que seria gasto sem a reforma.

Ressalte-se que a estimativa para 2040 subiu a 8,45% do PIB no projeto de lei orçamentária de 2025. No entanto fatores como o envelhecimento da população e decisões do governo e do Congresso indicam que o quadro será bem mais desafiador do que o indicado por essas projeções.

Fernando Gabeira - ‘Dias perfeitos’ e o trabalho modesto

O Globo

Desde quando li sobre o filme de Wim Wenders, supus que tinha algo a ver com minha experiência pessoal

Este artigo é um pequeno contrabando. Não costumo escrever sobre filmes, embora veja sempre um antes de dormir. Na maioria, são tão inexpressivos que me esqueço deles no dia seguinte.

Pensei em escrever sobre “Zona de interesse”, destacando a maneira como trata o nazismo. O turbilhão de notícias me fez esquecer. Agora é diferente. Desde quando li sobre o filme de Wim Wenders “Dias perfeitos”, supus que tinha algo a ver com minha experiência pessoal.

O filme conta a história de um lavador de privadas em Tóquio que vive momentos felizes em seu cotidiano. Já trabalhei em limpeza na Suécia e, apesar do trabalho repetitivo e da crônica dor do exílio, também vivi bons momentos. Essas reflexões valem para países como Suécia e Japão, onde há algum reconhecimento por esse tipo de trabalho e salários dignos.

Preto Zezé - A favela na agenda global!

O Globo

Conferências que seguem até setembro de 2024 têm como objetivo central colocar a favela no mapa do G20

Cada vez mais, milhões de pessoas se deslocam para os grandes centros urbanos, fazendo das cidades uma grande arena de disputas e desafios mundiais. Sem planejamento, esses milhões de pessoas se acotovelam para conseguir viver mais perto da infraestrutura dos centros, das áreas comerciais e dos territórios economicamente mais ativos e, numa corrida desenfreada, se amontoam gerando grandes exércitos de excluídos de possibilidades de existência digna e de meios básicos de sobrevivência, já que viver com qualidade é condição apenas para quem pode pagar para permanecer nessas áreas.

Os desafios têm várias camadas que recortam essa nova configuração e, nesse sentido, a adoção pelo IBGE da nomenclatura e definição de “favelas e comunidades urbanas” ajuda a desinvisibilizar as populações e territórios sobrantes do paraíso da inclusão.

Demétrio Magnoli - Nas relações dos EUA com Israel, é o rabo que abana o cachorro

O Globo

A falsa noção de que Israel é um instrumento geopolítico das estratégias de Washington no Oriente Médio faz parte do manual de dogmas da esquerda. Joe Biden cometeu o maior erro de sua longa carreira ao acreditar nela, imaginando que exerceria influência decisiva sobre a condução da guerra em Gaza.

“Quem, porra, ele pensa que é? Quem, aqui, é a porra da superpotência?”, rosnou Bill Clinton para seus assessores em 1996, depois de suportar uma preleção de Netanyahu. Nas relações dos Estados Unidos com Israel, é o rabo que abana o cachorro.

Israel opera segundo seus próprios interesses — ou, dito de outro modo, segundo o que seus governos definem como o interesse nacional. Da expedição militar a Suez, em 1956, à expansão dos assentamentos, a partir de 1977, o Estado judeu adquiriu o hábito de contrariar seu maior aliado. Uma das raras exceções relevantes foi a concessão de Golda Meir a Henry Kissinger, poupando o sitiado 3º Exército egípcio na guerra de 1973. A primeira-ministra pagou o preço da providencial ajuda militar americana na fase crítica do conflito — e abriu caminho para os acordos de paz com o Egito.

Carlos Pereira* Menos fragmentação, mais fidelidade

O Estado de S. Paulo

Sistema partidário ficou mais funcional não apenas na arena eleitoral, mas também na arena legislativa

Não existem mais dúvidas de que os objetivos pretendidos de redução do número de partidos e da fragmentação partidária foram alcançados com as reformas no sistema eleitoral de 2017, notadamente o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados.

O cientista político Jairo Nicolau demonstra, por exemplo, que, nas eleições de 2022, houve redução significativa do número de partidos que apresentaram candidatos e dos que elegeram representantes para o Legislativo em todos os Estados da Federação. Ele destaca que as legendas que não atingiram o patamar mínimo de votos acabaram ficando de fora do Legislativo, fazendo com que a representação ficasse mais concentrada em um número menor de partidos, diminuindo, assim, a fragmentação partidária em todos os Estados.

Bruno Carazza - O Orçamento entre o Direito e a Política

Valor Econômico

Suspensão de desoneração tem fundamento técnico e jurídico, mas esbarra na Política

O noticiário nos últimos anos faz parecer que todas as divergências entre Executivo, Legislativo e Judiciário são simplesmente uma briga por poder. Na maioria das vezes, é disso mesmo que se trata. Mas nem sempre.

A desoneração da folha de pagamentos é um programa temporário criado em agosto de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, com duração prevista até dezembro de 2012. Desde então vem sendo continuamente prorrogado, a despeito de seu alto custo fiscal e de resultados econômicos duvidosos.

Nesse período, Joaquim Levy (ministro da Fazenda de Dilma 2), Henrique Meirelles (Michel Temer), Paulo Guedes (Bolsonaro) e Fernando Haddad (Lula 3) tentaram acabar com o benefício. Em vão.

Sergio Lamucci - Cenário externo mais adverso reduz espaço para erros fiscais

Valor Econômico

Com incertezas em relação às contas públicas, o resultado será um equilíbrio com uma Selic mais alta e crescimento mais fraco

Com um terço do ano já transcorrido, o cenário para a economia brasileira mudou bastante em relação ao que se vislumbrava no fim de 2023. Se o desempenho da atividade econômica foi marcado por surpresas positivas, levando as projeções para o crescimento do PIB para a casa de 2%, o ambiente externo piorou e as incertezas em relação às contas públicas se ampliaram.

A perspectiva de que haverá apenas um corte dos juros americanos e os golpes na credibilidade do novo arcabouço fiscal causaram uma mudança importante no câmbio e na taxa de juros de longo prazo, descontada a inflação - o dólar é negociado acima de R$ 5,10 e a taxa dos títulos do Tesouro atrelados ao IPCA se aproxima de 6,2%.

Camila Rocha - Maioria defende todos os direitos para trabalhadores por aplicativos

Folha de S. Paulo

Até o momento, porém, apenas as empresas do setor estão satisfeitas com projeto sobre o assunto

A garantia de direitos para trabalhadores por aplicativos é amplamente defendida pela população brasileira. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), em parceria com o Ipec, 60% das mais de 2.000 pessoas entrevistadas apontam que as plataformas devem garantir todos os direitos trabalhistas aos trabalhadores por aplicativo.

São apenas 5% aqueles que acreditam que as plataformas não possuem nenhuma responsabilidade em relação aos trabalhadores.

A lista de direitos defendida pela grande maioria da população compreende: saber os critérios utilizados pelos aplicativos para definir os serviços que cada trabalhador vai realizar (88%); seguro saúde (87%); aposentadoria (83%), liberdade para se sindicalizar (80%); autonomia para definir jornada de trabalho diária (79%); liberdade para recusar trabalho (77%); 13º salário (76%); limitação da jornada de trabalho (75%); descanso remunerado (72%); fornecimento dos equipamentos necessários para o desempenho do trabalho —carro, moto, capacete e mochila etc. (72%); férias remuneradas (71%) e carteira assinada (71%).

Lucio Rennó, Isaac Jordão Sassi* - Maior rejeição a vetos presidenciais reflete novo jogo entre Poderes

Folha de S. Paulo

Pesquisa inédita mostra que Congresso tem derrubado os vetos presidenciais com mais frequência na última década, um dos reflexos de mudanças institucionais que alteraram profundamente as relações entre os Poderes no Brasil, com maior protagonismo do Legislativo e encolhimento do Executivo

As relações entre o Executivo e o Legislativo no Brasil são hoje completamente distintas do que já foram. Um conjunto de instrumentos de poder usado pelo Executivo na gestão de sua base de apoio no Congresso foi alterado profundamente. Assim, a relação entre os Poderes acabou afetada, em prejuízo do presidente da República e benefício do Congresso Nacional.

O Legislativo é hoje mais poderoso do que era e tem mais controle sobre sua própria agenda do que já teve em qualquer outro momento do atual período democrático, pós-Constituição de 1988. No passado, era possível falar em um Poder Executivo que "tratorava" o Congresso, tangenciando o Legislativo.

A preponderância legislativa do Executivo se dava pela força excepcional das medidas provisórias, pela extensa discricionariedade no contingenciamento orçamentário e pela alocação de ministérios. Como reduziram-se os poderes do presidente, resultado de mudanças feitas pelo Congresso, tudo mudou.

Não há proposição legislativa de origem do Executivo, incluindo medidas provisórias, que saia do Congresso incólume. Enquanto as proposições de autoria do Legislativo transformadas em lei crescem enormemente, as originadas no Executivo encolhem.

O emendamento das proposições legislativas por parlamentares é extenso. Apenas temas de interesse dos congressistas, com baixo controle do Executivo, são aprovados. O conteúdo final das propostas já não está mais no controle do Executivo. Sabe-se como entram na pauta do Congresso, mas não como saem.

Nesse contexto, o Executivo atua muito mais como um "gatekeeper", alguém que evita que certos temas sejam tratados, do que um "agenda setter", alguém que propõem os temas. A imprevisibilidade do processo decisório na Câmara aumentou significativamente, como decorrência do encolhimento do poder do presidente.